Política de Privacidade.

Última atualização: 27 de maio de 2026.

Esta Política de Privacidade explica como a Moser Engenharia trata os dados pessoais coletados em renatomoser.com.br. Está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e com as resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1. Quem somos (controlador)

A Moser Engenharia é um escritório de engenharia estrutural sediado em Pato Branco/PR, sob responsabilidade técnica do Eng. Renato Moser (CREA-PR 141519/D). Para os fins desta política, somos o controlador dos seus dados (Art. 5, VI da LGPD).

• CNPJ: 43.642.905/0001-78
• Endereço: Rua Joinvile, 131, Vila Esperança, Pato Branco/PR
• Responsável técnico: Eng. Renato Moser, CREA-PR 141519/D

2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

O Eng. Renato Moser acumula a função de encarregado nos termos do Art. 41 da LGPD. Contato direto pelo e-mail [email protected].

3. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o que você nos fornece voluntariamente ao entrar em contato:

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone ou WhatsApp.
• Dados profissionais: empresa e cargo, quando você informa.
• Informações do projeto: tipologia, escopo, prazo, localização da obra e outros dados técnicos que você nos passa para análise inicial.

Este site não usa cookies de rastreamento, ferramentas de analytics, remarketing, pixels publicitários ou trackers de terceiros. Não coletamos dados de navegação além dos logs técnicos do servidor (IP e user-agent) usados apenas para segurança e diagnóstico.

4. Para que usamos seus dados

Cada tratamento abaixo tem uma base legal prevista na LGPD:

• Atendimento ao seu contato e elaboração de proposta técnica. Base legal: Art. 7, V (execução de procedimentos preliminares a contrato a pedido do titular).
• Execução do contrato de prestação de serviços de engenharia, quando firmado. Base legal: Art. 7, V (execução de contrato).
• Emissão e arquivamento de ART, memorial de cálculo e responsabilidade técnica. Base legal: Art. 7, II (cumprimento de obrigação legal junto ao CONFEA/CREA).
• Emissão de nota fiscal e cumprimento de obrigações tributárias. Base legal: Art. 7, II (obrigação legal e regulatória).

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados. Compartilhamos apenas quando necessário:

• Profissionais da rede de parceiros (PPCI, hidrossanitário, elétrica, SPDA, metálicas), exclusivamente quando o projeto contratado envolve disciplinas executadas por parceria. Os parceiros são informados das obrigações desta política.
• Órgãos públicos (CREA, Receita Federal, prefeitura), nos limites das obrigações legais.
• Autoridades, mediante requisição legal ou decisão judicial.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados de contato sem contratação: até 2 anos após a última interação.
• Dados de cliente contratado: 5 anos após o encerramento da obra, prazo de prescrição da responsabilidade técnica (Art. 618 do Código Civil + obrigações fiscais).
• ART e memoriais de cálculo: prazo definido pelo CREA, não inferior a 5 anos.

7. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você os direitos previstos no Art. 18. A qualquer momento você pode pedir:

• Confirmação se tratamos algum dado seu.
• Acesso aos dados que temos.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos.
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer qualquer direito, escreva para [email protected] com o assunto "LGPD". Respondemos no prazo de até 15 dias.

8. Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o porte do escritório: controle de acesso aos arquivos do projeto, transferência criptografada quando possível (HTTPS), backups segregados e descarte seguro de cópias físicas. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos titulares, notificamos a ANPD e os afetados no prazo do Art. 48 da LGPD.

9. Alterações nesta política

Esta política pode ser revisada quando houver mudança nas atividades de tratamento ou na regulamentação. A data da última revisão fica indicada no topo deste documento. Versões anteriores ficam arquivadas e podem ser solicitadas pelo e-mail abaixo.

10. Contato

Moser Engenharia (CNPJ 43.642.905/0001-78)
Responsável técnico: Eng. Renato Moser, CREA-PR 141519/D
Rua Joinvile, 131, Vila Esperança, Pato Branco/PR
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (46) 98413-5658